Quinta-feira,13, o STF afirmou que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins. Com esta decisão a União precisará devolver o dinheiro para as empresas que efetuaram o pagamento [...]
Vamos demonstrar neste artigo os principais erros que devem ser evitados na escrituração fiscal digital das empresas. O preenchimento das informações constantes na EFD não são simples e demandam [...]
Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de [...]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de [...]
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Os descontos incondicionais não compõem a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os descontos incondicionais não [...]
No caso da CSLL aplica-se, nesta hipótese, o percentual de 12% (doze por cento). Para a determinação da base de cálculo do IRPJ, no regime do Lucro [...]
