Artigos e Notícias

A proposta unifica tributos que incidem sobre o consumo, com o argumento de simplificar o sistema A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a [...]

Decisão contraria entendimento do Supremo Tribunal de Justiça O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afirmou que subsídios de ICMS concedidos às empresas [...]

Regime especial desonera PIS, Cofins e IPI de empresas que fornecem para o setor; interessados podem se credenciar no Ministério da Defesa Empresas que fornecem para a indústria de [...]

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Lei nº 10.833, de 2003, arts. 10, XXV, § 2º, e 15, V; Decreto nº 8.426, de 2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.005/2019 As receitas financeiras [...]

Solução de Divergência Cosit 29/2017 Dúvidas tem sido levantadas pelos contribuintes sobre a possibilidade de créditos do PIS e da COFINS sobre pagamentos de [...]

Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar [...]

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De maneira totalmente tendenciosa, a Receita exclui da interpretação a conclusão do voto relator Um novo round da penosa batalha dos contribuintes na devolução [...]

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