A Câmara dos deputados aprovou no dia 24 de novembro (última quarta-feira) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, de autoria do Senado, esse projeto [...]
Mais que uma despesa para o empresário o diferencial de alíquota em operações interestaduais está cada vez mais frequente no dia a dia das empresas, isso desde [...]
Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional A exigência do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda [...]
O recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária somente vale para o Estado para o qual o imposto foi recolhido. O recolhimento do ICMS devido a [...]
O estabelecimento de novas regras de recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS obrigou as empresas a adotar uma série de alterações em sua rotina [...]
