Exclusão do Parcelamento PERT – Receita Ajusta Regras da Manifestação de Inconformidade
Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a Receita Federal do Brasil ajustou as regras Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a [...]
Instrução Normativa Sobre o FGTS Poderia Esclarecer em Vez de Confundir
A Secretaria da Inspeção do Trabalho publicou a Instrução Normativa 144/2018 estabelecendo as diretrizes destinadas aos Auditores Fiscais A Secretaria da [...]
EFD-Reinf: Fixados Prazos para 2018
RFB 1.767/2017 A Instrução Normativa RFB 1.767/2017 estabeleceu os prazos do início de de entrega da EFD-Reinf (nova obrigação acessória imposta aos [...]
Norma da Receita sobre declaração em espécie pode levar à judicialização
Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, pode ser contestada na Justiça Criada com o objetivo de combater a [...]
Créditos PIS e COFINS – Bens e Serviços de Manutenção
Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004, art. 8º e Solução de Consulta Disit/SRRF [...]
Receita altera normas relativas à prestação de informações financeiras
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 2017, tratando da obrigatoriedade de prestação de [...]
Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira
Instrução Normativa 1.764 RFB/2017 Através da Instrução Normativa 1.764 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23-11, foram [...]
Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio Foi publicada hoje no [...]
Receita Federal amplia prazo da ECF
Receita Federal publica Instrução Normativa que amplia prazo da ECF A Instrução Normativa RFB nº 1633, publicada hoje (4/5) no Diário Oficial da [...]
