Centenas de ações discutindo direitos trabalhistas são recebidos pela Justiça e, para diminuir essa demanda a Reforma Trabalhista regulamentou o uso do termo de quitação anual do contrato de [...]
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da empresa de não efetuar o depósito [...]
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o [...]
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no [...]
A MP precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República A comissão mista que analisa a medida [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso [...]
Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o [...]
A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores. Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de [...]
Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram [...]
A Reforma Trabalhista criou uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente A Reforma Trabalhista criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova [...]
22/Setembro/2021 – 4ª Feira.
DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Entrega pela Internet da DCTF com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de julho/2021 (artigo 9º, caput, da IN RFB 2005, de 2021).
