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Decisão do STF que mandou tirar o ICMS da base de cálculo dos tributos provoca queda na arrecadação A Receita Federal baixou uma norma para deixar claro como [...]

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Objetivo é estimular as empresas a adotarem boas práticas A Receita Federal anunciou, em meados de outubro, o início da criação do Programa de Estímulo [...]

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Se, ao acessar algumas páginas da Receita Federal na Internet, o usuário encontrar avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável, o motivo [...]

Através de diversas soluções de consulta publicadas no Diário Oficial da União Através de diversas soluções de consulta publicadas no [...]

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Uso de inteligência artificial é considerado saída para reduzir quantidade de processos de pequeno porte acumulados e beneficiaria não só os cofres [...]

Entendimento consta em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União A pessoa jurídica com débitos administrados pela Receita Federal, que [...]

A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. [...]